Rio Grande do Sul cria Comissão Estadual da Verdade

Durante a criação da Comissão Estadual da Verdade, em Porto Alegre (RS), nesta terça-feira (17), a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), definiu o ato como mais um passo para uma nação que defende integralmente os direitos humanos no Brasil. A instalação ocorreu na ocasião da Conferência Baltasar Garzón, de Direitos Humanos, Desenvolvimento e Criminalidade Global.

Ao lado do governador do estado, Tarso Genro e do ministro Gilson Dipp, integrante da Comissão da Verdade, a ministra participou da homenagem ao juíz espanhol Baltasar Garzón, homenageado por sua trajetória em defesa dos direitos humanos.  O juíz recebeu a Comenda da Ordem do Ponche Verde, a mais alta condecoração oficial do Rio Grande do Sul.

A comissão tem como objetivo resgatar a memória política e histórica do Estado e subsidiar os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, criada no final de 2011, pela presidenta Dilma Rousseff através da lei 12.528/2011.

Baltasar Garzón  – Além de se destacar pelo pioneirismo no princípio da jurisdição internacional e pela luta contra a impunidade em crimes contra os direitos humanos, Baltasar Garzón também se distinguiu pelo rigor no combate à corrupção, ao crime organizado e aos delitos dos serviços secretos em suas relações com grupos terroristas.

Em 1998, devido ao desaparecimento e morte de espanhóis presentes no Chile durante os 17 anos da ditadura militar de Augusto Pinochet (1973-1990), solicitou e obteve da Grã-Bretanha a prisão do ex-general, que se encontrava em Londres. Em fevereiro de 2012, foi proibido pelo Supremo Tribunal da Espanha de exercer sua profissão por ter autorizado, a pedido das autoridades policiais, escutas telefônicas em investigações sobre corrupção envolvendo altas autoridades da administração pública espanhola.

Ainda em fevereiro, Garzón foi absolvido pela mesma corte da acusação de violar a Lei da Anistia de 1977 na investigação de crimes cometidos pela ditadura do general Fancisco Franco. O jurista alegou que fora impulsionado pelo desamparo em que se encontram as vítimas da guerra civil e do franquismo. Segundo ele, 114 mil pessoas permanecem desaparecidas desde o período da guerra e da ditadura de Franco. Atualmente com 56 anos, ocupa a função de procurador-adjunto do Ministério Público no Tribunal Penal Internacional (TPI), que julga crimes contra a humanidade. Desde 2010, sua função é auxiliar o TPI, por meio de ação penal, na responsabilização de indivíduos por atrocidades como genocídios, crimes de guerra e os crimes de agressão.

Garzón aplaude Tarso após a assinatura do decreto que instaura oficialmente a Comissão Estadual da Verdade (Foto: Palácio Piratini/ Divulgação)

 

(Material retirado do site da Secretaria Nacional de Direitos Humanos – http://portal.sdh.gov.br/clientes/sedh/sedh/2012/07/17-jul-12-rio-grande-do-sul-cria-comissao-estadual-da-verdade – Acesso em 19 julho de 2012 )

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